A Frente Parlamentar das Hidrovias – FPH, o Consórcio Intermunicipal Tietê Paraná – CITP, a Associação dos Municípios do Centro do Estado de São Paulo – AMCESP, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo-Tietê, o Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Jacaré, a Associação das Prefeituras das Cidades Estâncias do Estado de São Paulo – APRECESP, a Agência de Desenvolvimento Tietê-Paraná – ADTP, os prefeitos e vereadores de municípios sob a área de influência da Hidrovia Tietê-Paraná e demais representantes de entidades públicas e privadas ligadas ao transporte hidroviário, reunidos no dia 19 de agosto de 2009, em São Paulo, no Auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, para discutir as conclusões do Seminário “Transporte Hidroviário – Solução de Desenvolvimento Econômico que respeita o Meio Ambiente”, realizado no dia 19 de junho de 2009, por ocasião da 4ª Reunião Itinerante da Frente Parlamentar das Hidrovias, durante navegação no Rio Tietê, de Barra Bonita a Jaú, e empenhados em promover o melhor aproveitamento da Hidrovia Tietê-Paraná, fundamental para a sustentabilidade do transporte, o desenvolvimento regional e da economia do Estado e do país, aprovaram, nesta data, a Carta de Barra Bonita que elegeu o Transporte Hidroviário como projeto estruturante e prioritário para o Estado de São Paulo, apontando as principais ações para o seu fomento.
Considerando que a crise econômica atual se configura em uma excelente oportunidade para se rever paradigmas e balancear a matriz de transporte de forma a priorizar a utilização de modalidades com maior eficiência energética, menor queima de combustíveis fósseis e com menor emissão de quantidade de poluentes por unidade transportada;
Considerando que o transporte hidroviário pode contribuir para o equacionamento de parte dos problemas mundiais de escassez de água e de alimentos, esgotamento das reservas de petróleo, ameaças ambientais como a de mudança climática e os congestionamentos urbanos;
Considerando que a Hidrovia Tietê-Paraná, importante corredor de transporte, abrangendo os Estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás e Minas Gerais, com utilização crescente nos últimos anos, é ainda ociosa, apesar das suas inúmeras vantagens relativas aos custos operacionais, baixo impacto ambiental e percentual ínfimo de acidentes;
Considerando que o Rio Tietê, grande patrimônio natural e histórico, é uma verdadeira escola para a formação da consciência de preservação ambiental e o cenário ideal para o desenvolvimento turístico dos municípios vizinhos;
APELAM AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA TORNAR O TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, ESPECIALMENTE NO TRECHO DO RIO TIETÊ, UM PROJETO ESTRUTURANTES E PRIORITÁRIO PARA O ESTADO DE SÃO PAULO.
E
MANIFESTAM APOIO ÀS ESTRATÉGIAS E AÇÕES PROPOSTAS NA REUNIÃO DE BARRA BONITA PARA ELIMINAR OS GARGALOS DA HIDROVIA TIETÊ–PARANÁ NOS SEUS ASPECTOS INFRAESTRUTURAIS, OPERACIONAIS, INSTITUCIONAIS E COMERCIAIS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O AUMENTO DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS, A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO SUSTENTÁVEL DA REGIONAL, CONSUSTANCIADOS NAS SEGUINTES PRIORIDADES:
1 – Orçamentárias
a) Garantia de recursos para melhorias no sistema, o aumento da capacidade da via, navegação em outros rios (Grande, Paranapanema, Ribeira do Iguape, Paraíba, Piracicaba e Cubatão) e a implantação do hidroanel na região metropolitana de São Paulo, tendo como medida, a curto prazo, a conclusão do Plano de Obras Complementares da Hidrovia Tietê Paraná e a sua extensão até o município de Salto, que possibilitará a conexão com a ferrovia bitola mista, aproximando da Capital em cerca de 350 km o percurso hidroviário.
2 – Planejamento e Gestão
a) Autonomia e fortalecimento do órgão gestor da Hidrovia, com a transformação do Departamento Hidroviário em Autarquia ou empresa, estruturada e capacitada para administrar e gerenciar o transporte hidroviário no Estado;
b) Formação e desenvolvimento de mão de obra;
c) Garantia de condições de nível d’água mínimo e máximo nos reservatórios da Hidrovia, essenciais para a navegabilidade, através de gestões junto aos órgãos competentes;
d) Conquista de novas cargas (não tradicionais), inclusive de retorno;
e) Elaboração de Plano Diretor Hidroviário.
3 – Incentivos Governamentais
a) Estímulo fiscal aos modais de transporte mais eficientes energeticamente, menos poluidores e com conectividade multimodal;
b) Estímulo fiscal para os investimentos em construção naval;
c) Desoneração do transporte hidroviário e intermodal de cargas de tributos como o ICMS por parte do Estado e do ISS dos municípios;
d) Inclusão em projetos estruturantes;
e) Transformação dos benefícios ambientais do transporte sustentável em vantagens econômicas como créditos de carbono, preconizado na Política Estadual de Mudanças Climáticas.
4 – Viabilização de Projetos e Investimentos
a) Para os municípios situados na área lindeira da Hidrovia Tietê-Paraná: implantação de marinas, estaleiros de manutenção, condomínios e hotéis, normas e procedimentos de controle etc., visando ao desenvolvimento regional sustentável do turismo;
b) Para a melhoria dos acessos rodoviários e ferroviários aos terminais;
c) Para a implantação, no médio prazo, de garagem de espera nas eclusas da Hidrovia, reduzindo a fila dos comboios;
d) Para a implantação de distritos industriais às margens das Hidrovias.
5 – Fomento a Integrações Logísticas com outros modais
a) Implantação de terminais multimodais no formato, quando possível, de Plataformas Logísticas;
b) Incremento da multimodalidade da Rede Paulista de Dutos com a Hidrovia;
c) Modernização no Marco Regulatório que possibilite a ampliação do tráfego ferroviário por direito de passagem;
d) Implantação de novos ramais ferroviários no interior paulista para captação das cargas e conexão com a Hidrovia;
e) Conclusão dos contornos da RMSP – Ferroanel Tramos Sul e Norte.
6 – Preservação e promoção dos atributos ambientais do Rio Tietê
a) Planejamento do uso e ocupação do solo dos municípios ao longo do curso (Macrodrenagem);
b) Conservação das Áreas de Preservação Permanente incluindo as Matas Ciliares;
c) Formação da consciência ambiental nos alunos da rede de ensino público, a exemplo dos Projetos “Educando sobre as águas” e “Tietê nas Escolas”, com a realização de exposições e expedições de navegação pelo Rio Tietê, que possibilitam promover o conhecimento sobre a história e as potencialidades do Rio Tietê, com aulas de hidrologia, geografia, geologia, história, recursos naturais e recursos hídricos, valorização e uso racional da água.
São Paulo, 19 de agosto de 2009
Deputado João Caramez – Coordenador da Frente Parlamentar das Hidrovias
Prefeito José Carlos de Mello Teixeira (Barra Bonita) – Presidente do CITP – Consórcio Intermunicipal Tietê Paraná
Prefeito Luiz Antonio Nais (Dois Córreigos) – Presidente da AMCESP – Associação dos Municípios do Centro do Estado de São Paulo
Prefeito Celso Torquato J. Franco (Sud Menucci) – Presidente do Comitê de Bacia do Baixo Tietê
Prefeita Fátima Terezinha C. Guimarães (Itaju) – Presidente do Comitê de Bacia Tietê-Jacaré
Prefeito Herculano Castilho Passos Jr. (Itu) – Presidente da APRECESP – Associação das Prefeituras de Cidades Estância do Estado de São Paulo
Carlos Schad (São Paulo) – Presidente da ADTP – Agência de Desenvolvimento Tietê Paraná
Prefeito Josias Zani Neto (Santa Maria da Serra) – Prefeitura Municipal
Prefeito João Sanchez (Mineiros do Tietê) – Prefeitura Municipal
Prefeito Aparecido Goulart (Rubinéia) – Prefeitura Municipal
Prefeito Ismael Boiani (Iacanga) – Prefeitura Municipal
Prefeito Marco Fonseca (Ibitinga) – Prefeitura Municipal
Prefeito Gilberto Sagioro (Itapuí) – Prefeitura Municipal
Prefeito Benedito Tadeu Fávero (Jumirim) – Prefeitura Municipal
Prefeito João Francisco B. Danieletto (Bocaina) – Prefeitura Municipal
Prefeita Adriana Dearo Del Bem (Conchas) – Prefeitura Municipal
Prefeito Marco Bastos (Reginópolis) – Prefeitura Municipal
Prefeito Edmur Pereira Buzza (Dourado) – Prefeitura Municipal
Prefeito Luiz Carlos V. Sobrinho (Porangaba) – Prefeitura Municipal
Prefeito Benedito Mazotti (Bariri) – Prefeitura Municipal
Prefeito Dr. Osvaldo Franceschi (Jahu) – Prefeitura Municipal
Prefeito José Geraldo Garcia (Salto) – Prefeitura Municipal
Vice-Prefeito João Eduardo Fantin (Dourado) – Prefeitura Municipal
Vice-Prefeito Francisco Donizete (Iacanga) – Prefeitura Municipal
Vice-Prefeito Luiz Guilherme C. Yande (Nova Independência)– Prefeitura Municipal
Vereador Juarez Solana (Pederneiras) – Presidente da Câmara Municipal
Vereador Niles Zambelo Jr. (Barra Bonita) – Câmara Municipal
Vereador Dorival Ferreira de Campos Filho (Iacanga) – Câmara Municipal
Vereador Marcos Paulo Tomaz Bernardino (Reginópolis) – Câmara Municipal
João Sanzovo Neto (São Paulo) – Superintendente da SPTURIS – Empresa de Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo
Luiz Fernando H. Siqueira (Pederneiras) – Presidente do SINDASP – SARTCO Ltda.
Osmar Masson (São Paulo) – Diretor Executivo do SINDIPEDRAS – Sindicato da Indústria de Mineração de Pedra Britada do Estado de São Paulo
Ricardo Luiz Camargo (São Paulo) – Gerente da FIA – Fundação Instituto de Administração
Caio Marcelo Tondo (São Paulo) – Especialista em Regulação da ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Eng. João Gomes Ribeiro Neto (Santos) – Diretor de Planejamento CODESP – Companhia Docas do Estado de São Paulo
Darci Ganzela Jr. (Piracicaba) – Gerente de Projetos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Augusto Olavo Leite (São Paulo) – Assistente Técnico do Departamento Hidroviário
Marcelo Poci Bandeira (São Paulo) – Departamento Hidroviário da Secretaria dos Transportes
André Benevides (São Paulo) – Diretor do Inst. Est. Marítimos
Osmindo Coffeu (Boracéia) – Secretário da Prefeitura Municipal
Celso Maximino José (Barra Bonita) – Gestor de Assistência Social
Luiz Pizzo (Barra Bonita) – Diretor Jurídico
Ivan Franco P. Machado (Barra Bonita) – Diretor do Departamento de Turismo
Daniel Carvalho (Itapuí) – Secretário de Turismo
Mauricio dos Passos (Pederneiras) – Assessor da Câmara Municipal
Wilson Roberto Bernard Mella (Jahu) – COSAN
José Luiz Castro Lima (São Paulo) – Secretaria de Desenvolvimento do Estado
Miguel Ribeiro (Birigui) – Departamento Hidroviário
Moacir Bueno (Iacanga) – Chefe de Gabinete da Prefeitura
Plínio Roberto de Freitas Marques (Bocaina) – Diretor de Meio Ambiente
João Gabriel Marrone (Ibitinga) – Diretor de Tecnologia e Vigilância
Reginaldo Eduardo Felix (Pederneiras) – Supervisor da Caramuru
Jânio Fabio Arruda (Pederneiras) – Analista da Caramuru
Fernando Souza (Jumirim) – Assessor Câmara Municipal
André M. Ricon (Jumirim) – Sec. de Obras do Município
Paulo Renato Nano (São Paulo) – ADTP-Agência de Desenv. Tietê Paraná
José Wagner L. Ferreira (São Paulo) – Diretor da Figueiredo Ferraz
André Donato Drumond (São Paulo) – Consultor – Sistema UNO
Vivaldo Mazon (S. José do Rio Preto) – Presidente da Automotive Distribuidora
André Marques (Bocaina) – Assessor da Prefeitura Municipal
Neto Basso (Boracéia) – Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal
Wagner Ferreira da Silva (Laranjal Pta.) – Assessor da Prefeitura Municipal
Cláudio de Senna Frederico (São Paulo) – Fundação Mario Covas
Antonio Carlos Salgado Filho (Laranjal Pta.) – Secretário de Governo
João Carlos de Oliveira (Porangaba) – Secretário de Governo
Francisco Leonio Neto (Brasília) – Assessor Parlamentar da Câmara dos Deputados
Melina Santos (São Paulo) – Consultora Sistema UNO
Luis Antonio Covo Martins (São Paulo) – Especialista Logística – Copersucar
Claudocir Maccorin (Bariri) – Diretor do Serviço de Saúde
Beto Lima (Bariri) – Diretor da Prefeitura Municipal
Eng. Lourival Mazoti (Itapuí) – Prefeitura Municipal
Paulo Sergio Francisco (Reginópolis) – Prefeitura Municipal
Marcelo Leoni (Barra Bonita) – Assessor
Cleyde Rosely Dini (São Paulo) – Secretaria Executiva do Frente Parlamentar das Hidrovias
